HC 697474 - DECISAO
Como a Corte local não conheceu do writ originário, tornou-se impossível conhecer da impetração sem suprimir instância; por isso o habeas corpus foi indeferido liminarmente nos termos do art. 210 do RISTJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar
- Outcome
- habeas corpus indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Não Conhecimento, Supressão De Instância, Liminar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Legal Issues
- 1 Possibilidade de conhecimento do writ originário após o Tribunal a quo não conhecer da impetração
- 2 Vedação à supressão de instância como impedimento ao conhecimento do habeas corpus
Ratio Decidendi
Como a Corte local não conheceu do writ originário, tornou-se impossível conhecer da impetração sem suprimir instância; por isso o habeas corpus foi indeferido liminarmente nos termos do art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
habeas corpus indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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