AREsp 1623764 - DECISAO
O recurso especial repetia as mesmas razões de pedir do HC n. 560.057, já decidido por mérito, sendo mera reiteração de pedido; assim, o recurso foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente recurso.
- Legal Topics
- Não Conhecimento De Recurso, Reiteração De Pedido, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Legal Issues
- 1 agravo em recurso especial não conhecido pela Presidência
- 2 mesmas razões de pedir do HC n. 560.057
- 3 mera reiteração de pedido
Ratio Decidendi
O recurso especial repetia as mesmas razões de pedir do HC n. 560.057, já decidido por mérito, sendo mera reiteração de pedido; assim, o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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