HC 564444 - DECISAO

HC 564444 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do writ e, constatada a renúncia dos procuradores, sem interesse em recorrer por parte da Defensoria Pública intimada, considerou-se esgotada a prestação jurisdicional, determinando o arquivamento do feito após o trânsito em julgado.

Parties
Paciente: MARCELO ADRIANO BARBOSA; Representante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento; Arquivamento Após Trânsito Em Julgado
Outcome
não conheceu do habeas corpus; arquive-se o feito após o trânsito em julgado
Legal Topics
Não Conhecimento Do Writ, Renúncia De Mandato, Intimação Da Defensoria Pública, Arquivamento Após Trânsito Em Julgado
Habeas Corpus Direito Processual Penal Não Conhecimento Do Writ Renúncia De Mandato Intimação Da Defensoria Pública Arquivamento Após Trânsito Em Julgado

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Parties

MARCELO ADRIANO BARBOSA

Paciente

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Representante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento; Arquivamento Após Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do habeas corpus
  2. 2 renúncia do mandato pelos procuradores
  3. 3 necessidade de representação pela Defensoria Pública

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do writ e, constatada a renúncia dos procuradores, sem interesse em recorrer por parte da Defensoria Pública intimada, considerou-se esgotada a prestação jurisdicional, determinando o arquivamento do feito após o trânsito em julgado.

Court Disposition

não conheceu do habeas corpus; arquive-se o feito após o trânsito em julgado

Orders

  • Não conheceu do writ (decisão de fls. 65-69).
  • Arquive-se o feito após o trânsito em julgado.