RHC 155386 - DECISAO

RHC 155386 - DECISAO

Como o Tribunal a quo não conheceu do writ originário, é impossível conhecer-se da impetração neste tribunal sem provocar supressão de instância; por isso, o habeas corpus foi indeferido liminarmente nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: O paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido
Outcome
indefiro liminarmente este habeas corpus
Legal Topics
Não Conhecimento Do Writ Originário, Vedação De Supressão De Instância, Indeferimento Liminar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Não Conhecimento Do Writ Originário Vedação De Supressão De Instância Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

O paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento da impetração após o Tribunal a quo não conhecer do writ originário
  2. 2 Vedação de supressão de instância como óbice ao conhecimento pelo tribunal superior
  3. 3 Aplicação do art. 210 do RISTJ para indeferimento liminar

Ratio Decidendi

Como o Tribunal a quo não conheceu do writ originário, é impossível conhecer-se da impetração neste tribunal sem provocar supressão de instância; por isso, o habeas corpus foi indeferido liminarmente nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

indefiro liminarmente este habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.