REsp 2221413 - DECISAO

REsp 2221413 - DECISAO

Em razão da juntada de sentença homologatória de acordo de não persecução cível na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ocorreu perda superveniente de objeto do recurso especial, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Peticionário: Luiz Inácio Requejo do Amaral
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Não Persecução Cível, Perda Superveniente De Objeto, Homologação De Acordo
Improbidade Administrativa Ação Civil Pública Não Persecução Cível Perda Superveniente De Objeto Homologação De Acordo

Case Brief

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Parties

Luiz Inácio Requejo do Amaral

Peticionário

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de perda superveniente de objeto do recurso especial
  2. 2 juntada de sentença homologatória de acordo de não persecução cível na ação civil pública por ato de improbidade administrativa

Ratio Decidendi

Em razão da juntada de sentença homologatória de acordo de não persecução cível na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ocorreu perda superveniente de objeto do recurso especial, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Recurso especial julgado prejudicado.
  • Publique-se.