RHC 192118 - DECISAO

RHC 192118 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: o juízo de origem concedeu liberdade provisória ao recorrente em 02/04/2024, revogando a prisão preventiva, de modo que não subsiste interesse processual na impetração.

Parties
Recorrente: GUILHERME RIBEIRO OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência (concessão De Liberdade Provisória Em 02/04/2024)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Narcotráfico, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Narcotráfico Prisão Preventiva Liberdade Provisória Flagrante Medidas Cautelares

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Parties

GUILHERME RIBEIRO OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência (concessão De Liberdade Provisória Em 02/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 distinção entre usuário e traficante
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: o juízo de origem concedeu liberdade provisória ao recorrente em 02/04/2024, revogando a prisão preventiva, de modo que não subsiste interesse processual na impetração.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.