Rcl 40722 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão agravada porque a procedência da ação rescisória (AR 6.436/DF) eliminou o fundamento da reclamação (ausência da decisão superior tida por desrespeitada), razão pela qual a reclamação perdeu objeto e foi extinta; condenou-se a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência de R$...

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Parties
Agravante: UNIÃO; Reclamante: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Reclamação / Extinta Por Perda De Objeto
Outcome
reconsiderada a decisão agravada; reclamação extinta por perda de objeto
Legal Topics
Natureza Vencimental Da Gratificação De Atividade Tributária GAT, Ação Rescisória, Perda De Objeto, Cumprimento De Sentença, Honorários De Sucumbência
Direito Administrativo Processo Civil Natureza Vencimental Da Gratificação De Atividade Tributária GAT Ação Rescisória Perda De Objeto Cumprimento De Sentença Honorários De Sucumbência

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Parties

UNIÃO

Agravante

parte autora

Reclamante

Procedural Posture

Reclamação / Extinta Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 se houve descumprimento da decisão proferida no REsp 1.585.353/DF
  2. 2 efeitos da ação rescisória AR 6.436/DF sobre a reclamação
  3. 3 natureza jurídica da Gratificação de Atividade Tributária - GAT

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada porque a procedência da ação rescisória (AR 6.436/DF) eliminou o fundamento da reclamação (ausência da decisão superior tida por desrespeitada), razão pela qual a reclamação perdeu objeto e foi extinta; condenou-se a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência de R$ 1.000,00 e das custas processuais.

Court Disposition

reconsiderada a decisão agravada; reclamação extinta por perda de objeto

Orders

  • reconsidero a decisão agravada e julgo extinta a presente reclamação, em virtude da perda de objeto
  • prejudicado o exame dos embargos de declaração opostos pelos autores às fls. 201/209