REsp 1957114 - DECISAO

Parties: Agravante/recorrente: ANTONIO COELHO; Agravante/recorrente: MARIA HELENA DE ALMEIDA COELHO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 August 2021
Procedural Posture: Agravo No Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Para Convertê Lo Em Recurso Especial (art. 34, Vii, Regimento Interno Stj)
Legal Topics: Negócio Jurídico, Nulidade, Simulação, Coação (violência), Decadência, Prescrição, Embargos De Terceiro, Ação Pauliana, Cerceamento De Defesa, Supressão De Instância

Direito Civil Processo Civil Negócio Jurídico Nulidade Simulação Coação (violência) Decadência Prescrição +4 more

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Parties

ANTONIO COELHO

Agravante/recorrente

MARIA HELENA DE ALMEIDA COELHO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo No Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Para Convertê Lo Em Recurso Especial (art. 34, Vii, Regimento Interno Stj)

Legal Issues

1 nulidade absoluta por objeto ilícito ou juridicamente impossível
2 caráter simulatório do negócio jurídico
3 coação/violência e sua consequência jurídica (anulabilidade vs. nulidade)