AREsp 2168968 - DECISAO

AREsp 2168968 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a insurgência não comporta acolhida: a alteração das premissas adotadas pelo tribunal de origem exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e o recurso especial estava obstado pela alínea c e pelo não atendimento dos requisitos dos arts. 1.029, §1º, do CPC e 255, §1º, do RISTJ, razão pela qual não se admitiu o recurso especial e manteve-se a decisão impugnada.

Parties
Agravante: Goiás Caminhões e Ônibus LTDA.; Recorrido: Elias José Esteves; Recorrido: Daimlerchrysler do Brasil Ltda.; Recorrido: Valadares Diesel Ltda.; Recorrido: Autosete Veículos e Peças Ltda.; Recorrido: Calisto Diesel de Veículos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial Pelo Tribunal De Justiça Do Estado De Goiás E Posterior Agravo Ao STJ
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Negócio Jurídico Simulado, Decadência E Prescrição, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Dano Moral, Cerceamento De Defesa, Honorários Sucumbenciais, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Negócio Jurídico Simulado Decadência E Prescrição Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Dano Moral Cerceamento De Defesa +3 more

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Parties

Goiás Caminhões e Ônibus LTDA.

Agravante

Elias José Esteves

Recorrido

Daimlerchrysler do Brasil Ltda.

Recorrido

Valadares Diesel Ltda.

Recorrido

Autosete Veículos e Peças Ltda.

Recorrido

Calisto Diesel de Veículos Ltda.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial Pelo Tribunal De Justiça Do Estado De Goiás E Posterior Agravo Ao STJ

Legal Issues

  1. 1 se o negócio jurídico simulado se convalesce com o tempo (decadência/prescrição)
  2. 2 momento adequado para decisão sobre a inversão do ônus da prova
  3. 3 se houve cerceamento de defesa pelo indeferimento da inversão do ônus da prova apenas na sentença

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a insurgência não comporta acolhida: a alteração das premissas adotadas pelo tribunal de origem exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e o recurso especial estava obstado pela alínea c e pelo não atendimento dos requisitos dos arts. 1.029, §1º, do CPC e 255, §1º, do RISTJ, razão pela qual não se admitiu o recurso especial e manteve-se a decisão impugnada.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.