AREsp 2936266 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a modificação das conclusões do acórdão recorrido exigiria reapreciação do conjunto fático-probatório, impedida pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, a jurisprudência desta Corte reconhece o dano moral in re ipsa em caso de inscrição indevida, e o...

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Parties
Recorrente: CENTRO DE ESTETICA E FISIOTERAPIA ESPERANCA LTDA., outro nome: MATCH FIT ACADEMIA (CENTRO DE ESTÉTICA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Negativação, Dano Moral, Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes, Quantum Indenizatório, Súmula N. 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Negativação Dano Moral Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes Quantum Indenizatório Súmula N. 7/stj

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Parties

CENTRO DE ESTETICA E FISIOTERAPIA ESPERANCA LTDA., outro nome: MATCH FIT ACADEMIA (CENTRO DE ESTÉTICA)

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 existência de ato ilícito pela inscrição indevida em cadastro de cheques sem fundos
  2. 2 caracterização do dano moral como in re ipsa
  3. 3 possibilidade de revisão do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a modificação das conclusões do acórdão recorrido exigiria reapreciação do conjunto fático-probatório, impedida pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, a jurisprudência desta Corte reconhece o dano moral in re ipsa em caso de inscrição indevida, e o valor arbitado (reduzido para R$ 5.000,00 pelo Tribunal local) não se mostra irrisório ou exorbitante a exigir revisão.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial