RHC 145087 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi fundada em lastro probatório mínimo acerca da materialidade e indícios de autoria, bem como em elementos concretos de gravidade do fato e periculosidade social do recorrente (modo de execução, consumo de droga, dívida relacionada a entorpecentes e registros de outras infrações) que demonstram o risco de reiteração e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para o reexame aprofundado de provas.

Parties
Agravante: JEFERSON HENRIQUE DE MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (decisão Denegatória)
Outcome
Agravado regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Negativa De Autoria, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Gravidade Concreta, Periculosidade Social
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Negativa De Autoria Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva +3 more

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Parties

JEFERSON HENRIQUE DE MOURA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 competência do habeas corpus para reexame de provas
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  3. 3 valoração da gravidade concreta e da periculosidade social como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi fundada em lastro probatório mínimo acerca da materialidade e indícios de autoria, bem como em elementos concretos de gravidade do fato e periculosidade social do recorrente (modo de execução, consumo de droga, dívida relacionada a entorpecentes e registros de outras infrações) que demonstram o risco de reiteração e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para o reexame aprofundado de provas.

Court Disposition

Agravado regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante