HC 895217 - DECISAO

HC 895217 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a matéria relativa ao excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, não sendo competente esta Corte para apreciá‑la sem supressão de instância; ademais, o pedido constitui mera reiteração de HC conexo já decidido com trânsito em julgado.

Parties
Paciente: EVERTON DA SILVA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Negativa De Autoria, Fundamentação Idônea Para Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Segregação, Reiteração De Pedido, Supressão De Instância
Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Negativa De Autoria Fundamentação Idônea Para Prisão Preventiva Excesso De Prazo Da Segregação +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

EVERTON DA SILVA NUNES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 negativa de autoria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a matéria relativa ao excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, não sendo competente esta Corte para apreciá‑la sem supressão de instância; ademais, o pedido constitui mera reiteração de HC conexo já decidido com trânsito em julgado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.