HC 868899 - DECISAO

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Não conhecer do habeas corpus porque as alegações do paciente — negativa de autoria, violação da cadeia de custódia e pedido de reconhecimento de participação de menor importância ou redimensionamento da pena-base — dependem de revolvimento do acervo fático-probatório e não configuram ilegalidade flagrante capazes...

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Parties
Paciente: MATHEUS LANG CARDOSO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Negativa De Autoria, Cadeia De Custódia, Interceptação Telefônica, Dosimetria Da Pena, Participação De Menor Importância, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Negativa De Autoria Cadeia De Custódia Interceptação Telefônica Dosimetria Da Pena Participação De Menor Importância +2 more

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Parties

MATHEUS LANG CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 pedido de absolvição por negativa de autoria
  2. 2 alegada violação da cadeia de custódia relativa à interceptação telefônica
  3. 3 reconhecimento de participação de menor importância

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações do paciente — negativa de autoria, violação da cadeia de custódia e pedido de reconhecimento de participação de menor importância ou redimensionamento da pena-base — dependem de revolvimento do acervo fático-probatório e não configuram ilegalidade flagrante capazes de justificar atuação de ofício desta Corte; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a existência da materialidade e autoria e a exasperação da pena-base, tendo inclusive promovido redução da pena, de modo que não se vislumbra constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com base no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.