REsp 1891428 - DECISAO

REsp 1891428 - DECISAO

Não assiste razão ao recorrente. O Tribunal de origem concluiu pela necessidade excepcional de cobertura do tratamento prescrito com base em elementos técnicos e prova nos autos; a análise dessa prova e da interpretação contratual implicaria reexame fático-probatório vedado nesta Corte, razão por que se nego provimento ao recurso especial, com fundamento no art. 932 do CPC/2015 c/c súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Decisão (recurso Não Provido)
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Rol Da ANS, Abusividade De Cláusula Contratual, Obrigação De Fazer
Planos E Seguros De Saúde Direito Do Consumidor Direito Contratual Negativa De Cobertura Rol Da ANS Abusividade De Cláusula Contratual Obrigação De Fazer

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Decisão (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de cobertura de tratamento não previsto no rol da ANS
  2. 2 Abusividade de cláusula que exclui tratamento prescrito por profissional habilitado
  3. 3 Limites da revisão de prova nesta instância especial

Ratio Decidendi

Não assiste razão ao recorrente. O Tribunal de origem concluiu pela necessidade excepcional de cobertura do tratamento prescrito com base em elementos técnicos e prova nos autos; a análise dessa prova e da interpretação contratual implicaria reexame fático-probatório vedado nesta Corte, razão por que se nego provimento ao recurso especial, com fundamento no art. 932 do CPC/2015 c/c súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Decisão proferida com amparo no art. 932 do CPC/2015 c/c súmula 568/STJ