REsp 1936662 - DECISAO

REsp 1936662 - DECISAO

O Tribunal verificou que o acórdão de origem apresentou fundamentação adequada, que não houve prova de dano moral ensejador de indenização, e que a reformulação da conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ; assim conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento.

Parties
Recorrente: JOÃO BOSCO PIRES DE ALMEIDA; Recorrido: Plano de Saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Dano Moral, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/2015), Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Negativa De Cobertura Dano Moral Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/2015) Súmula 7/stj +1 more

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Parties

JOÃO BOSCO PIRES DE ALMEIDA

Recorrente

Plano de Saúde

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 recusa de cobertura de exame farmacogenético por plano de saúde
  2. 2 alegação de falta de fundamentação do acórdão (art. 489 CPC/2015)
  3. 3 possibilidade de indenização por danos morais em caso de negativa de cobertura

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão de origem apresentou fundamentação adequada, que não houve prova de dano moral ensejador de indenização, e que a reformulação da conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ; assim conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais em 18% em favor do advogado da parte recorrida, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.