REsp 1952397 - DECISAO

REsp 1952397 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a recusa de cobertura foi considerada abusiva diante do relatório médico que comprovou a necessidade da mamoplastia redutora por gigantomastia (caráter não estético) e do entendimento de que o rol da ANS é exemplificativo; por fim, majoraram-se os honorários recursais para 18% com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Rol Da ANS Exemplificativo, Honorários Advocatícios Recursais
Direito Da Saúde Suplementar Processo Civil Negativa De Cobertura Rol Da ANS Exemplificativo Honorários Advocatícios Recursais

Case Brief

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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 valoração do rol da ANS como exemplificativo ou taxativo
  2. 2 abusividade da recusa de cobertura de procedimento médico prescrito
  3. 3 possibilidade de majoração dos honorários recursais com fundamento no art. 85, §11, CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a recusa de cobertura foi considerada abusiva diante do relatório médico que comprovou a necessidade da mamoplastia redutora por gigantomastia (caráter não estético) e do entendimento de que o rol da ANS é exemplificativo; por fim, majoraram-se os honorários recursais para 18% com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • nego provimento ao recurso especial
  • majoração dos honorários advocatícios de 17% para 18% sobre o valor da condenação