AREsp 1922970 - DECISAO

AREsp 1922970 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido, que fundamentou adequadamente sua conclusão de que a operadora do plano de saúde havia autorizado o procedimento com base em troca de e-mails cujo conteúdo não foi impugnado, e que a valoração dessa prova é matéria fático-probatória vedada ao reexame em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Parties
Autor: Instituto de Clínicas e Cirurgia de Juiz de Fora Ltda. HOSPITAL MONTE SINAI; Réu: Paulo Sérgio da Silva; Denunciada: UNIMED CRUZEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Agravo Em Recurso Especial (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Responsabilidade Pelo Pagamento De Despesas Médico Hospitalares, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Omissão/obscuridade No Acórdão (arts. 489 E 1.022 Cpc), Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Negativa De Cobertura Responsabilidade Pelo Pagamento De Despesas Médico Hospitalares Reexame De Prova (súmula 7/stj) Omissão/obscuridade No Acórdão (arts. 489 E 1.022 Cpc) +1 more

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Parties

Instituto de Clínicas e Cirurgia de Juiz de Fora Ltda. HOSPITAL MONTE SINAI

Autor

Paulo Sérgio da Silva

Réu

UNIMED CRUZEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Denunciada

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Agravo Em Recurso Especial (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão/obscuridade no acórdão recorrido quanto à valoração de prova (e-mails e documento de fl. 24)
  2. 2 Se o plano de saúde autorizou o procedimento e, portanto, seria exclusivamente responsável pelo pagamento
  3. 3 Se é possível reexaminar a prova fática em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido, que fundamentou adequadamente sua conclusão de que a operadora do plano de saúde havia autorizado o procedimento com base em troca de e-mails cujo conteúdo não foi impugnado, e que a valoração dessa prova é matéria fático-probatória vedada ao reexame em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na extensão conhecida
  • Majoração dos honorários ao advogado de Paulo Sérgio da Silva em R$ 100,00, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015