AREsp 1900831 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, à luz da análise casuística do caso concreto, reconheceu-se a abusividade da negativa de cobertura porque restou demonstrada a imprescindibilidade do procedimento, a ineficácia das terapias convencionais e a previsão contratual de cobertura para procedimentos em hemodinâmica; assim, a operadora foi obrigada a custear o procedimento, e os honorários advocatícios foram majorados nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Rol De Procedimentos Da ANS, Honorários Advocatícios, Valor Da Causa, Obrigação De Fazer, Preclusão Consumativa, Deserção
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Negativa De Cobertura Rol De Procedimentos Da ANS Honorários Advocatícios Valor Da Causa Obrigação De Fazer +2 more

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Parties

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caráter exemplificativo ou taxativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS
  2. 2 Abusividade da negativa de cobertura de procedimento médico por plano de saúde
  3. 3 Obrigação de custear procedimento não previsto no rol da ANS quando imprescindível e contratualmente amparado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, à luz da análise casuística do caso concreto, reconheceu-se a abusividade da negativa de cobertura porque restou demonstrada a imprescindibilidade do procedimento, a ineficácia das terapias convencionais e a previsão contratual de cobertura para procedimentos em hemodinâmica; assim, a operadora foi obrigada a custear o procedimento, e os honorários advocatícios foram majorados nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios para R$ 2.000,00, observada eventual anterior concessão de gratuidade judiciária.