REsp 1959378 - DECISAO

REsp 1959378 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem comprovou que o medicamento prescrito era imprescindível ao tratamento do autor, que a negativa da operadora foi abusiva à luz da compreensão do rol da ANS como exemplificativo e da prevalência da prescrição do médico habilitado, e porque a reforma demandaria revolvimento de fatos e provas vedado na via excepcional.

Parties
Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (conhecimento E Negação De Provimento)
Outcome
conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Rol Da ANS (natureza Exemplificativa), Dano Moral, Obrigação De Fazer, Contrato De Plano De Saúde, Prevalência Da Prescrição Médica
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde/planos De Saúde Negativa De Cobertura Rol Da ANS (natureza Exemplificativa) Dano Moral Obrigação De Fazer +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (conhecimento E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validade de cláusula contratual que exclui cobertura de procedimento não incluído no rol da ANS
  2. 2 natureza do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  3. 3 dever de cobertura pelo plano de saúde de tratamento prescrito por médico habilitado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem comprovou que o medicamento prescrito era imprescindível ao tratamento do autor, que a negativa da operadora foi abusiva à luz da compreensão do rol da ANS como exemplificativo e da prevalência da prescrição do médico habilitado, e porque a reforma demandaria revolvimento de fatos e provas vedado na via excepcional.

Court Disposition

conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios (art. 85, §11, CPC/2015)