AREsp 1919811 - DECISAO

AREsp 1919811 - DECISAO

O agravo foi desprovido porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões essenciais, não havendo omissão ou contradição; no mérito, a modificação exigiria reexame de prova, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; além disso, a recusa de cobertura, fundada em razoável interpretação contratual (medicamento off label/limitação de cobertura), caracterizou mero inadimplemento contratual sem comprovação de abalo moral excepcional ou agravamento da saúde, e o hospital não agiu com má-fé, tendo celebrado contrato lícito que prevê cobrança em caso de não autorização pelo plano.

Parties
Agravante/recorrente: GASTÃO JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS; Parte Ré/recorrida (operadora De Plano De Saúde): AMIL; Parte Ré (hospital): Hospital Santa Lúcia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento Ao Agravo)
Outcome
Agravo desprovido (negado provimento ao agravo)
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Dano Moral, Responsabilidade Solidária, Contratos De Plano De Saúde, Tratamento Off Label, Reexame De Prova (súmulas 5 E 7 Do Stj)
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Negativa De Cobertura Dano Moral Responsabilidade Solidária Contratos De Plano De Saúde +2 more

Case Brief

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Parties

GASTÃO JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS

Agravante/recorrente

AMIL

Parte Ré/recorrida (operadora De Plano De Saúde)

Hospital Santa Lúcia

Parte Ré (hospital)

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 se a negativa de cobertura por operadora de plano de saúde configura dano moral in re ipsa
  2. 2 responsabilidade solidária do hospital por falha na prestação de serviço
  3. 3 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões essenciais, não havendo omissão ou contradição; no mérito, a modificação exigiria reexame de prova, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; além disso, a recusa de cobertura, fundada em razoável interpretação contratual (medicamento off label/limitação de cobertura), caracterizou mero inadimplemento contratual sem comprovação de abalo moral excepcional ou agravamento da saúde, e o hospital não agiu com má-fé, tendo celebrado contrato lícito que prevê cobrança em caso de não autorização pelo plano.

Court Disposition

Agravo desprovido (negado provimento ao agravo)

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interposto por GASTÃO JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS
  • Majora-se os honorários sucumbenciais em 10% incidentes sobre o valor já arbitrado pela origem, em favor da parte recorrida