REsp 1906923 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não apresentou argumentos novos capazes de elidir a decisão agravada: houve deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF), ausência de prequestionamento dos dispositivos invocados (Súmula 211/STJ) e não se comprovou dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática (arts. 1029, §1º CPC/2015 e 255, §1º RISTJ), tornando inviável o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Agravada: QUESIA NUNES DANTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (3ª Turma)
Outcome
Agravo interno no recurso especial não provido
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Fundamentação Deficiente, Multa Cominatória
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Negativa De Cobertura Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Fundamentação Deficiente +1 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravante

QUESIA NUNES DANTAS

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (3ª Turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou deficiência de fundamentação e incidência da Súmula 284/STF
  2. 2 ausência de prequestionamento e aplicação da Súmula 211/STJ
  3. 3 necessidade de cotejo analítico e similitude fática para demonstrar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não apresentou argumentos novos capazes de elidir a decisão agravada: houve deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF), ausência de prequestionamento dos dispositivos invocados (Súmula 211/STJ) e não se comprovou dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática (arts. 1029, §1º CPC/2015 e 255, §1º RISTJ), tornando inviável o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno no recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no recurso especial.