REsp 1963646 - DECISAO

REsp 1963646 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve cerceamento de defesa porque o juiz formou convicção com base nas provas dos autos; que a negativa de cobertura foi abusiva, pois o tratamento foi prescrito por profissional habilitado para doença coberta e o rol da ANS é exemplificativo; decorrente disso, manteve-se a condenação e a indenização por dano moral, negando provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Rol Da ANS Natureza Exemplificativa, Dano Moral, Cerceamento De Defesa, Responsabilidade Contratual, Juros De Mora
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde/planos De Saúde Negativa De Cobertura Rol Da ANS Natureza Exemplificativa Dano Moral Cerceamento De Defesa +2 more

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Parties

UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 configuração ou não de cerceamento de defesa em julgamento antecipado da lide
  2. 2 obrigatoriedade de cobertura de tratamento prescrito por profissional para doença coberta
  3. 3 natureza do rol de procedimentos da ANS (exemplificativo ou taxativo)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve cerceamento de defesa porque o juiz formou convicção com base nas provas dos autos; que a negativa de cobertura foi abusiva, pois o tratamento foi prescrito por profissional habilitado para doença coberta e o rol da ANS é exemplificativo; decorrente disso, manteve-se a condenação e a indenização por dano moral, negando provimento ao recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.