EREsp 1930596 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a Terceira Turma entendeu que o rol da ANS é exemplificativo e que a recusa de cobertura do tratamento prescrito pelo médico (Rituximab) para resguardar a saúde do paciente é abusiva, não se podendo fundamentar a negativa apenas na ausência do procedimento no rol; ademais, a questão do reembolso não foi prequestionada, atraindo a Súmula 211/STJ e impedindo seu exame no recurso especial.

Parties
Agravante: UNIMED NORDESTE RS -SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Rol Da ANS, Reembolso, Off Label, Cláusula Abusiva, Prequestionamento, Súmula 211/stj
Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Direito Do Consumidor Negativa De Cobertura Rol Da ANS Reembolso Off Label +3 more

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Parties

UNIMED NORDESTE RS -SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do rol da ANS como exemplificativo ou taxativo
  2. 2 Abusividade da negativa de cobertura de procedimento ou medicamento prescrito
  3. 3 Cobertura de medicamentos off label ou considerados experimentais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a Terceira Turma entendeu que o rol da ANS é exemplificativo e que a recusa de cobertura do tratamento prescrito pelo médico (Rituximab) para resguardar a saúde do paciente é abusiva, não se podendo fundamentar a negativa apenas na ausência do procedimento no rol; ademais, a questão do reembolso não foi prequestionada, atraindo a Súmula 211/STJ e impedindo seu exame no recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Mantém-se o acórdão recorrido.