REsp 1937293 - DECISAO

REsp 1937293 - DECISAO

Reconheceu-se a violação do art. 1.022 do CPC em razão de omissões no acórdão do Tribunal a quo, anulou-se o acórdão proferido em embargos de declaração para que o Tribunal de origem supra as omissões e determinou-se o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento da apelação à luz dos critérios fixados pela Segunda Seção nos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP.

Parties
Recorrente: UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrida: AUTORA PORTADORA DE CÂNCER DE MAMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do recurso especial; dou provimento em parte para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento conforme os critérios da Segunda Seção
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Rol Da ANS, Exame Genético, Omissão Em Acórdão, Art. 1.022 Do CPC
Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Processo Civil Negativa De Cobertura Rol Da ANS Exame Genético Omissão Em Acórdão Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

AUTORA PORTADORA DE CÂNCER DE MAMA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à apreciação da realização de exame fora do território nacional e da alegada ausência de cobertura
  2. 2 caráter, em regra, taxativo do Rol da ANS e possibilidades de mitigação
  3. 3 obrigação da operadora de plano de saúde diante de procedimento não listado no Rol da ANS

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a violação do art. 1.022 do CPC em razão de omissões no acórdão do Tribunal a quo, anulou-se o acórdão proferido em embargos de declaração para que o Tribunal de origem supra as omissões e determinou-se o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento da apelação à luz dos critérios fixados pela Segunda Seção nos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP.

Court Disposition

não conheço do recurso especial; dou provimento em parte para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento conforme os critérios da Segunda Seção

Orders

  • Anulação do acórdão proferido em embargos de declaração
  • Retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento da apelação conforme os critérios estabelecidos nos EREps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP e para suprir as omissões apontadas