REsp 2023561 - ACORDAO
O reexame da conclusão do tribunal de origem quanto à responsabilidade e ao nexo causal demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, sendo impeditivo o óbice da Súmula nº 7/STJ; ademais, o valor da indenização fixado em R$ 10.000,00 não se mostra irrisório ou abusivo, de modo que não há fundamento para revisão pelo STJ, devendo ser negado provimento ao agravo interno.
- Parties
- Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Negativa De Cobertura, Indenização Por Danos Morais, Súmula Nº 7/stj, Reexame De Provas, Dissídio Jurisprudencial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula nº 7/STJ em recurso especial
- 2 responsabilidade da operadora de plano de saúde por negativa de cobertura
- 3 possibilidade de reexame do valor da indenização por danos morais
Ratio Decidendi
O reexame da conclusão do tribunal de origem quanto à responsabilidade e ao nexo causal demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, sendo impeditivo o óbice da Súmula nº 7/STJ; ademais, o valor da indenização fixado em R$ 10.000,00 não se mostra irrisório ou abusivo, de modo que não há fundamento para revisão pelo STJ, devendo ser negado provimento ao agravo interno.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment