AREsp 2505191 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial fundado na jurisprudência desta Corte de que a negativa indevida de cobertura de tratamento de urgência/emergência gera dano moral, fixando-se a indenização em R$ 10.000,00; sendo responsabilidade contratual, a correção monetária incidirá desde o arbitramento e os juros de mora desde a citação; custas e honorários arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.

Parties
Agravante/recorrente: BRUNA DO PRADO; Agravada/corré: Sul América
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial e fixar indenização por danos morais em R$ 10.000,00.
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Danos Morais, Planos De Saúde, Carência, Responsabilidade Contratual
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Negativa De Cobertura Danos Morais Planos De Saúde Carência Responsabilidade Contratual

Case Brief

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Parties

BRUNA DO PRADO

Agravante/recorrente

Sul América

Agravada/corré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a recusa indevida de cobertura de tratamento de urgência/emergência configura dano moral indenizável
  2. 2 Aplicação do regime de carência (art.12 Lei 9.656/1998) em caso de emergência
  3. 3 Termo inicial da correção monetária e dos juros de mora em responsabilidade contratual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial fundado na jurisprudência desta Corte de que a negativa indevida de cobertura de tratamento de urgência/emergência gera dano moral, fixando-se a indenização em R$ 10.000,00; sendo responsabilidade contratual, a correção monetária incidirá desde o arbitramento e os juros de mora desde a citação; custas e honorários arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial e fixar indenização por danos morais em R$ 10.000,00.

Orders

  • Fixar indenização por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais)
  • Correção monetária incidirá a partir do arbitramento