REsp 2109196 - DECISAO

REsp 2109196 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão do TJSP está em conformidade com a jurisprudência do STJ: tratando‑se de terapia integrante do tratamento prescrito para câncer, a negativa de cobertura é abusiva independentemente de sua inclusão no rol da ANS, e a inexistência de serviço credenciado/configuração de inexecução contratual autoriza o reembolso integral; por isso, o recurso especial não merece conhecimento, e os honorários de origem foram majorados para 20%.

Parties
Recorrente: UNIMED DE BOTUCATU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Não conheço do recurso especial interposto pela UNIMED DE BOTUCATU.
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Reembolso, Rol Da ANS, Tratamento De Câncer, Honorários Sucumbenciais
Planos De Saúde Direito À Saúde Direito Civil Processo Civil Negativa De Cobertura Reembolso Rol Da ANS Tratamento De Câncer +1 more

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Parties

UNIMED DE BOTUCATU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 dever de custeio de radioterapia IMRT pelo plano de saúde
  2. 2 efeito do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo) sobre obrigação de cobertura
  3. 3 direito ao reembolso integral por falta de serviço credenciado ou inexecução contratual

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão do TJSP está em conformidade com a jurisprudência do STJ: tratando‑se de terapia integrante do tratamento prescrito para câncer, a negativa de cobertura é abusiva independentemente de sua inclusão no rol da ANS, e a inexistência de serviço credenciado/configuração de inexecução contratual autoriza o reembolso integral; por isso, o recurso especial não merece conhecimento, e os honorários de origem foram majorados para 20%.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial interposto pela UNIMED DE BOTUCATU.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados pelo Tribunal de origem para 20% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.