REsp 2131956 - DECISAO

REsp 2131956 - DECISAO

Constatada a recusa injustificada de cobertura em situação de emergência que resultou na necrose e orquiectomia do menor, houve falha na prestação do serviço pelo plano de saúde nos termos do art. 12 da Lei 9.656/98 e art. 14 do CDC. Os valores fixados pelo Tribunal de origem (R$5.000,00) foram considerados...

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Parties
Recorrente: P H S DE F (MENOR); Recorrente: M D DE F; Recorrente: W F DOS S; Recorrida: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso conhecido e provido
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Planos De Saúde, Danos Morais, Danos Estéticos, Carência Contratual, Responsabilidade Civil, Quantificação Do Quantum Indenizatório, Revisão De Valores Judiciais
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Negativa De Cobertura Planos De Saúde Danos Morais Danos Estéticos +4 more

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Parties

P H S DE F (MENOR)

Recorrente

M D DE F

Recorrente

W F DOS S

Recorrente

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da recusa de cobertura por carência em procedimento de urgência
  2. 2 responsabilidade civil do plano de saúde por negativa de atendimento de emergência
  3. 3 configuração de danos morais e estéticos por recusa de cobertura

Ratio Decidendi

Constatada a recusa injustificada de cobertura em situação de emergência que resultou na necrose e orquiectomia do menor, houve falha na prestação do serviço pelo plano de saúde nos termos do art. 12 da Lei 9.656/98 e art. 14 do CDC. Os valores fixados pelo Tribunal de origem (R$5.000,00) foram considerados irrisórios diante das circunstâncias e precedentes do STJ, autorizando-se a revisão do quantum nos termos da Súmula 568/STJ, majorando-se os valores para R$15.000,00 (danos morais do menor), R$10.000,00 (danos morais para cada genitor) e R$10.000,00 (danos estéticos do menor).

Court Disposition

Recurso conhecido e provido

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.
  • Majorar o valor da compensação por danos morais para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em favor do recorrente P H S DE F (MENOR).