REsp 2106726 - DECISAO

REsp 2106726 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem constatou que o contrato previa a cobertura da cirurgia bariátrica e que os requisitos da ANS foram comprovados nos autos; a recorrente não impugnou especificamente fundamentos suficientes do acórdão recorrido e o reexame do material probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), mantendo-se a condenação e a indenização por danos morais.

Parties
Recorrente: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Apelado: EDINALDO PEREIRA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Cirurgia Bariátrica, Dano Moral, Rol Da ANS, Reexame De Provas Em Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Negativa De Cobertura Cirurgia Bariátrica Dano Moral Rol Da ANS Reexame De Provas Em Recurso Especial

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Parties

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

EDINALDO PEREIRA VIEIRA

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 recusa de cobertura de cirurgia bariátrica
  2. 2 comprovação dos requisitos previstos na RN/ANS 428/2017
  3. 3 configuração de dano moral por negativa de cobertura

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem constatou que o contrato previa a cobertura da cirurgia bariátrica e que os requisitos da ANS foram comprovados nos autos; a recorrente não impugnou especificamente fundamentos suficientes do acórdão recorrido e o reexame do material probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), mantendo-se a condenação e a indenização por danos morais.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.