REsp 2122023 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a controvérsia sobre a ocorrência de dano moral dependia de reexame de fatos e provas (ausência de demonstração de agravamento psicológico/aflição além do mero inadimplemento), impedido pela Súmula 7/STJ; assim, o dissídio jurisprudencial também restou prejudicado.

Parties: Recorrente: Dilean Cristina Alves Rodrigues; Recorrido: operadora do plano de saúde
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 May 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome: Recurso especial não conhecido
Legal Topics: Negativa De Cobertura, Cirurgias Reparadoras Pós Bariátrica, Indenização Por Danos Morais, Rol Da ANS, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial

Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Negativa De Cobertura Cirurgias Reparadoras Pós Bariátrica Indenização Por Danos Morais Rol Da ANS +2 more

Case Brief

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Parties

Dilean Cristina Alves Rodrigues

Recorrente

operadora do plano de saúde

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

1 Se a negativa de cobertura de procedimento pós-bariátrico pelo plano de saúde enseja indenização por dano moral
2 Se o rol da ANS tem natureza taxativa ou exemplificativa e impacto na obrigação de cobertura
3 Se é possível reexaminar matéria fático-probatória em recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

Recurso especial não conhecido
Partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar multa nos termos dos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º do CPC/2015