AREsp 2587505 - DECISAO

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Diante da necessidade incontroversa do medicamento antineoplásico para tratamento de câncer e da firmada jurisprudência do STJ de que o rol da ANS é desimportante nessa hipótese e que operadora deve custear antineoplásicos prescritos pelo médico mesmo se off-label, a recusa configurou abusividade e gerou dano moral;...

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Parties
Agravante: HB SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Medicamento Antineoplásico, Rol Da ANS, Off Label, Indenização Por Danos Morais, Honorários Sucumbenciais
Plano De Saúde Saúde Suplementar Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Negativa De Cobertura Medicamento Antineoplásico Rol Da ANS +3 more

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Parties

HB SAÚDE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde de medicamento antineoplásico para tratamento de câncer
  2. 2 Relevância da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS para tratamentos oncológicos
  3. 3 Cobertura de medicamentos off-label ou usados em caráter experimental quando prescritos por médico

Ratio Decidendi

Diante da necessidade incontroversa do medicamento antineoplásico para tratamento de câncer e da firmada jurisprudência do STJ de que o rol da ANS é desimportante nessa hipótese e que operadora deve custear antineoplásicos prescritos pelo médico mesmo se off-label, a recusa configurou abusividade e gerou dano moral; assim, o agravo é conhecido e o recurso especial tem seu provimento negado, com majoração dos honorários para 15% conforme art.85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Honrarios sucumbenciais majorados para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.
  • Publique-se.