AREsp 2595261 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a parte recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos regimentais e não realizou o cotejo analítico exigido, circunstâncias que impedem a admissão do recurso especial.
- Parties
- Agravante: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Legal Topics
- Negativa De Cobertura, Dano Moral, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Cotejo Analítico
Case Brief
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Parties
UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 comprovação de dissídio jurisprudencial (art. 105, III, alínea c, CF/88)
- 2 requisitos formais para demonstração de dissídio jurisprudencial (certidão, cópia autenticada, repositório oficial ou reprodução com indicação da fonte)
- 3 obrigatoriedade do cotejo analítico e demonstração de similitude fática e identidade jurídica
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a parte recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos regimentais e não realizou o cotejo analítico exigido, circunstâncias que impedem a admissão do recurso especial.
Court Disposition
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Orders
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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