AREsp 2596765 - DECISAO

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O acórdão do tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ que impõe a cobertura por plano de saúde de próteses e materiais diretamente ligados ao ato cirúrgico, incluindo lente intraocular necessária à cirurgia de catarata; as premissas fático‑provatórias sobre o abalo moral são soberanas e insuscetíveis de reexame em recurso especial (Súmula 7/STJ); o valor de R$5.000,00 fixado a título de danos morais não é excessivo, de modo que o agravo é desprovido.

Parties
Recorrente: operadora de plano de saúde; Recorrido/autor: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Plano De Saúde, Lente Intraocular, Órtese E Prótese Cirúrgica, Dano Moral, Danos Materiais, Reembolso, Quantum Indenizatório, Súmulas Do STJ
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Negativa De Cobertura Plano De Saúde Lente Intraocular Órtese E Prótese Cirúrgica +5 more

Case Brief

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Parties

operadora de plano de saúde

Recorrente

autor

Recorrido/autor

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de cobertura de lente intraocular pelo plano de saúde
  2. 2 natureza do rol da ANS (taxatividade) e sua incidência no caso
  3. 3 configuração de dano moral pela negativa de cobertura

Ratio Decidendi

O acórdão do tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ que impõe a cobertura por plano de saúde de próteses e materiais diretamente ligados ao ato cirúrgico, incluindo lente intraocular necessária à cirurgia de catarata; as premissas fático‑provatórias sobre o abalo moral são soberanas e insuscetíveis de reexame em recurso especial (Súmula 7/STJ); o valor de R$5.000,00 fixado a título de danos morais não é excessivo, de modo que o agravo é desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando‑se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.