AREsp 2582750 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, manteve-se o acórdão do Tribunal de origem por entender que este apreciou devidamente o pedido de dano moral e concluiu corretamente pela sua inexistência diante da ausência de agravamento da situação da autora; a reforma exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e a jurisprudência do STJ orienta que a mera negativa de cobertura não enseja indenização por dano moral quando não há gravidade excepcional.

Parties
Agravante: BLANCHE SKITNEVSKY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Dano Moral, Omissão De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Negativa De Cobertura Dano Moral Omissão De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj +1 more

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Parties

BLANCHE SKITNEVSKY

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a negativa de cobertura de exame por operadora de plano de saúde configura dano moral indenizável
  2. 2 Se houve omissão no acórdão do Tribunal de origem (art. 1.022 CPC)
  3. 3 Se é possível conhecer do recurso especial sem reexaminar fatos e provas diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, manteve-se o acórdão do Tribunal de origem por entender que este apreciou devidamente o pedido de dano moral e concluiu corretamente pela sua inexistência diante da ausência de agravamento da situação da autora; a reforma exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e a jurisprudência do STJ orienta que a mera negativa de cobertura não enseja indenização por dano moral quando não há gravidade excepcional.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majoraram-se os honorários sucumbenciais para 20% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.
  • Publique-se.