AREsp 2635219 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido não padecia de omissão ou cerceamento, a decisão foi devidamente fundamentada, o procedimento TAVI figura no Rol da ANS (RN-ANS 465/2021) e a paciente demonstrou preencher os requisitos para cobertura; a matéria foi decidida em consonância com a jurisprudência e com a nova redação legal que permite, em situações excepcionais e com suporte técnico, a cobertura de procedimentos não constantes do rol, pelo que não se conheceu da insurgência recursal.

Parties
Agravante/recorrente: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE; Beneficiária/parte Contrária: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Decisão: Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Negativa De Cobertura, TAVI (implante Transcateter De Prótese Valvar Aórtica), Rol Da ANS, Dano Moral Por Recusa De Cobertura Em Urgência/emergência, Cerceamento De Defesa, Prova E Livre Convencimento Motivado, Contratos De Plano De Saúde
Processual Civil Direito Da Saúde (planos De Saúde) Direito Civil Direito Do Consumidor Negativa De Cobertura TAVI (implante Transcateter De Prótese Valvar Aórtica) Rol Da ANS Dano Moral Por Recusa De Cobertura Em Urgência/emergência +3 more

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Agravante/recorrente

AUTORA

Beneficiária/parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Decisão: Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de provas
  3. 3 aplicabilidade do CDC a entidade de autogestão (Súmula 608/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido não padecia de omissão ou cerceamento, a decisão foi devidamente fundamentada, o procedimento TAVI figura no Rol da ANS (RN-ANS 465/2021) e a paciente demonstrou preencher os requisitos para cobertura; a matéria foi decidida em consonância com a jurisprudência e com a nova redação legal que permite, em situações excepcionais e com suporte técnico, a cobertura de procedimentos não constantes do rol, pelo que não se conheceu da insurgência recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.