AREsp 2632452 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as instâncias ordinárias reconheceram, com base em prova pericial, a pertinência dos procedimentos e materiais e a ocorrência de dano moral pela recusa injustificada; a alteração desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Dano Moral, Reexame De Provas Vedado (súmula 7/stj)
Civil Processo Civil Planos De Saúde Negativa De Cobertura Dano Moral Reexame De Provas Vedado (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a negativa de cobertura de procedimento de plano de saúde configura dano moral indenizável
  2. 2 Se a recusa fundada em auditoria interna afasta o dever de indenizar
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as instâncias ordinárias reconheceram, com base em prova pericial, a pertinência dos procedimentos e materiais e a ocorrência de dano moral pela recusa injustificada; a alteração desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Mantidos os honorários anteriormente fixados no patamar máximo.