AREsp 2528725 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação por danos morais, por entender que as instâncias ordinárias não demonstraram o agravamento ou o abalo psicológico exigidos para configurar dano moral por negativa de cobertura; ademais, o reconhecimento de perda de objeto em razão de autorização do tratamento dependeria do reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO; Agravada: Segurada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Decisão De Reconsideração E Julgamento No STJ
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação ao pagamento de danos morais.
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Dano Moral, Perda De Objeto, Liminar, Dever De Informação, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Negativa De Cobertura Dano Moral Perda De Objeto Liminar Dever De Informação +1 more

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Parties

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Agravante

Segurada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Decisão De Reconsideração E Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Existiu recusa injustificada de cobertura pela operadora do plano de saúde?
  2. 2 Houve perda de objeto do processo em razão de autorização do tratamento antes da decisão?
  3. 3 É cabível indenização por dano moral em caso de negativa de cobertura sem comprovação de agravamento do quadro?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação por danos morais, por entender que as instâncias ordinárias não demonstraram o agravamento ou o abalo psicológico exigidos para configurar dano moral por negativa de cobertura; ademais, o reconhecimento de perda de objeto em razão de autorização do tratamento dependeria do reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação ao pagamento de danos morais.

Orders

  • Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação ao pagamento de danos morais.
  • Intimem-se.