REsp 2132112 - DECISAO

REsp 2132112 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à apreciação das conclusões do laudo pericial sobre a necessidade de internação em hospital de retaguarda e à alegada estrutura hospitalar da clínica, e considerando que a análise fático-probatória não compete a este Tribunal no recurso especial, anula-se o acórdão recorrido e determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados, ficando prejudicadas as demais questões do recurso especial.

Parties
Recorrente: Franz; Recorrida: Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo Interno) / Decisão Monocrática Reconsiderada; Agravo Conhecido; Recurso Especial Provido Com Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Torno sem efeito a decisão monocrática de fls. 864/866; conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Prova Pericial, Ombição Em Acórdão, Embargos De Declaração, Interpretação De Cláusula Contratual
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Planos De Saúde Negativa De Cobertura Prova Pericial Ombição Em Acórdão Embargos De Declaração +1 more

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Parties

Franz

Recorrente

Recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial (agravo Interno) / Decisão Monocrática Reconsiderada; Agravo Conhecido; Recurso Especial Provido Com Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão acerca da valoração do laudo pericial que atestou necessidade de internação em hospital de retaguarda
  2. 2 Se a decisão do tribunal local qualificou incorretamente hospital de retaguarda como clínica de repouso não coberta
  3. 3 Aplicação dos arts. 51, IV, e 54, § 3º do CDC e do art. 1.022, II, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à apreciação das conclusões do laudo pericial sobre a necessidade de internação em hospital de retaguarda e à alegada estrutura hospitalar da clínica, e considerando que a análise fático-probatória não compete a este Tribunal no recurso especial, anula-se o acórdão recorrido e determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados, ficando prejudicadas as demais questões do recurso especial.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão monocrática de fls. 864/866; conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão monocrática de fls. 864/866
  • Conheço do agravo