AREsp 2587505 - ACORDAO

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Não havia elementos suficientes para infirmar a decisão agravada; diante da necessidade incontroversa do medicamento antineoplásico e da jurisprudência consolidada do STJ que obriga o custeio independentemente da natureza do rol da ANS, e considerando que a recusa indevida pode ensejar dano moral, o agravo interno é improcedente, devendo ser negado provimento.

Parties
Agravante: H. B. SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Sessão Virtual (20/08/2024 a 26/08/2024)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Medicamento Antineoplásico, Rol Da ANS, Custeio, Off Label, Dano Moral, Honorários Recursais, Multa Art. 1.021 CPC
Plano De Saúde Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Negativa De Cobertura Medicamento Antineoplásico Rol Da ANS Custeio +4 more

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Parties

H. B. SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Sessão Virtual (20/08/2024 a 26/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde de medicamento antineoplásico para tratamento de câncer
  2. 2 Relevância da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS
  3. 3 Fornecimento de medicamento off-label

Ratio Decidendi

Não havia elementos suficientes para infirmar a decisão agravada; diante da necessidade incontroversa do medicamento antineoplásico e da jurisprudência consolidada do STJ que obriga o custeio independentemente da natureza do rol da ANS, e considerando que a recusa indevida pode ensejar dano moral, o agravo interno é improcedente, devendo ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Não aplicação, na hipótese, da multa prevista no §4º do art. 1.021 do CPC.