AREsp 2554551 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões essenciais (não havendo omissão quanto à negativa de cobertura), fundamentou a indeferência da produção de prova pericial por entender a existência de prova documental suficiente (de modo que não houve cerceamento de defesa), constatou-se a negativa abusiva de custeio de cirurgia urgente e a falta de indicação de prestadores credenciados na área, autorizando o reembolso integral das despesas e a reparação por danos morais; além disso, incidiu o óbice da Súmula 83/STJ, vedando reexame na via especial.

Parties
Recorrente: UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Dano Moral, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Julgamento Antecipado Da Lide, Prequestionamento, Súmula 83/stj
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Parties

UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 1.022, II do CPC/2015
  2. 2 alegado cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova pericial e julgamento antecipado
  3. 3 obrigatoriedade de reembolso integral por negativa indevida em procedimento de urgência realizado fora da rede credenciada e fora da área geográfica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões essenciais (não havendo omissão quanto à negativa de cobertura), fundamentou a indeferência da produção de prova pericial por entender a existência de prova documental suficiente (de modo que não houve cerceamento de defesa), constatou-se a negativa abusiva de custeio de cirurgia urgente e a falta de indicação de prestadores credenciados na área, autorizando o reembolso integral das despesas e a reparação por danos morais; além disso, incidiu o óbice da Súmula 83/STJ, vedando reexame na via especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso.
  • Majoro os honorários advocatícios de 15% para 16% sobre o valor da condenação.