AREsp 2448018 - DECISAO

AREsp 2448018 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão do acórdão do Tribunal de origem quanto às questões essenciais, afastou a alegação de má-fé da segurada por ausência de campo contratual específico e de prova inequívoca, concluiu pela obrigação da seguradora de pagar a indenização do seguro (quitação do financiamento) e de restituir parcelas pagas após o óbito, conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento; majorou os honorários para R$15.000,00.

Parties
Agravante: CAIXA SEGURADORA S.A.; Apelado: autor apelado (herdeiro da mutuária)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Doença Preexistente, Omissão De Fundamentação, Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Processual Civil Civil Seguro Negativa De Cobertura Doença Preexistente Omissão De Fundamentação Recurso Especial Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CAIXA SEGURADORA S.A.

Agravante

autor apelado (herdeiro da mutuária)

Apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 obrigação de pagamento da indenização do seguro prestamista e quitação do financiamento
  3. 3 existência ou não de má-fé por suposta omissão de doença preexistente

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão do acórdão do Tribunal de origem quanto às questões essenciais, afastou a alegação de má-fé da segurada por ausência de campo contratual específico e de prova inequívoca, concluiu pela obrigação da seguradora de pagar a indenização do seguro (quitação do financiamento) e de restituir parcelas pagas após o óbito, conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento; majorou os honorários para R$15.000,00.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte e negar provimento ao recurso especial