AREsp 2725386 - DECISAO

AREsp 2725386 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a modificação das conclusões do acórdão recorrido exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: PATRICIA EUZEBIO SOUSA; Recorrida: Hapvida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Carência De Plano De Saúde, Dano Moral, Exame De Provas E Fato (súmula 7/stj)
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Da Saúde Responsabilidade Civil Negativa De Cobertura Carência De Plano De Saúde Dano Moral Exame De Provas E Fato (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

PATRICIA EUZEBIO SOUSA

Agravante

Hapvida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 responsabilidade civil por negativa de cobertura de procedimento de urgência
  3. 3 fixação e quantificação de indenização por dano moral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a modificação das conclusões do acórdão recorrido exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC.