AREsp 2729211 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem; a Corte estadual fundamentou que o Hospital Samaritano integra a rede credenciada e que não houve prova de limitações contratuais, fundamento esse não combatido pela agravante, de modo que as razões do recurso especial mostraram-se dissociadas da motivação do acórdão recorrido; além disso, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência do cotejo analítico exigido, impondo-se o desprovimento do recurso nos termos do art. 932 do NCPC c/c súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Credenciamento De Rede, Reembolso, Dano Moral, Recurso Especial, Admissibilidade, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Seguros/planos De Saúde Negativa De Cobertura Credenciamento De Rede Reembolso Dano Moral +3 more

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 obrigatoriedade de custeio de procedimento fora da rede credenciada
  3. 3 limitação do reembolso aos preços de tabela contratados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem; a Corte estadual fundamentou que o Hospital Samaritano integra a rede credenciada e que não houve prova de limitações contratuais, fundamento esse não combatido pela agravante, de modo que as razões do recurso especial mostraram-se dissociadas da motivação do acórdão recorrido; além disso, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência do cotejo analítico exigido, impondo-se o desprovimento do recurso nos termos do art. 932 do NCPC c/c súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/15.