AREsp 2584731 - DECISAO

AREsp 2584731 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para excluir a condenação por danos morais, por entender que o Tribunal de origem presumiu o dano moral sem demonstrar conduta apta a ofender direitos da personalidade, em desconformidade com a jurisprudência do STJ, que exige prova de agravamento da aflição psicológica; distribuem-se os ônus da sucumbência reciprocamente entre as partes.

Parties
Agravante/recorrente: Unimed Natal - Cooperativa de Trabalho Médico; Autora/agravada: Natália Silveira Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, apenas para excluir da condenação a indenização fixada a título de danos morais, distribuindo os ônus da sucumbência reciprocamente entre as partes.
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Danos Morais, Obrigação De Fazer, Fornecimento De Medicamento, Tutela Antecipada, Sucumbência
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Civil Direito À Saúde Regulação De Planos De Saúde Negativa De Cobertura Danos Morais Obrigação De Fazer +3 more

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Parties

Unimed Natal - Cooperativa de Trabalho Médico

Agravante/recorrente

Natália Silveira Rodrigues

Autora/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presunção de dano moral em negativa de cobertura
  2. 2 responsabilidade civil de operadora de plano de saúde
  3. 3 incidência do art. 10, § 10, da Lei nº 9.656/98

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para excluir a condenação por danos morais, por entender que o Tribunal de origem presumiu o dano moral sem demonstrar conduta apta a ofender direitos da personalidade, em desconformidade com a jurisprudência do STJ, que exige prova de agravamento da aflição psicológica; distribuem-se os ônus da sucumbência reciprocamente entre as partes.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, apenas para excluir da condenação a indenização fixada a título de danos morais, distribuindo os ônus da sucumbência reciprocamente entre as partes.

Orders

  • Exclusão da condenação por danos morais.
  • Intimem-se.