AREsp 2751557 - DECISAO

AREsp 2751557 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve cerceamento de defesa — as instâncias ordinárias fundamentadamente consideraram o processo suficientemente instruído e indeferiram provas consideradas irrelevantes — e porque, segundo a jurisprudência do STJ, a operadora de plano de saúde é obrigada a custear medicamentos antineoplásicos prescritos para tratamento oncológico, mesmo fora do rol da ANS ou em uso off-label; a recusa foi considerada abusiva e apta a ensejar dano moral, além de incidir óbices das Súmulas 7 e 83/STJ quanto ao reexame de provas e coincidência com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo; Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Medicamento Antineoplásico, Uso Off Label, Rol Da ANS, Dano Moral, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Súmulas 7 E 83/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Saúde/planos De Saúde Negativa De Cobertura Medicamento Antineoplásico Uso Off Label Rol Da ANS +4 more

Case Brief

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo; Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela indeferição de provas
  2. 2 obrigatoriedade de cobertura de medicamentos antineoplásicos prescritos para tratamento oncológico mesmo quando não listados no rol da ANS
  3. 3 irrelevância do uso off-label para afastar cobertura

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve cerceamento de defesa — as instâncias ordinárias fundamentadamente consideraram o processo suficientemente instruído e indeferiram provas consideradas irrelevantes — e porque, segundo a jurisprudência do STJ, a operadora de plano de saúde é obrigada a custear medicamentos antineoplásicos prescritos para tratamento oncológico, mesmo fora do rol da ANS ou em uso off-label; a recusa foi considerada abusiva e apta a ensejar dano moral, além de incidir óbices das Súmulas 7 e 83/STJ quanto ao reexame de provas e coincidência com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majorar os honorários em favor do advogado da parte agravada em 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 11, CPC/2015).