AREsp 2736100 - DECISAO

AREsp 2736100 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial, mantendo-se o entendimento de que a operadora deve custear o exame Oncotype DX quando prescrito para tratamento de câncer de mama por médico assistente e comprovada a necessidade, que a recusa configurou abuso e gerou dano moral (mantida indenização), aplicando-se a jurisprudência e as normas citadas, com majoração de honorários em 2% sobre o valor atualizado da condenação.

Parties
Agravante: POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Desprovimento Do Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido para conhecer do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Obrigação De Custear Tratamento, Dano Moral, Rol Da ANS, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Civil Processo Civil Direito Da Saúde Seguros E Planos De Saúde Negativa De Cobertura Obrigação De Custear Tratamento Dano Moral Rol Da ANS +4 more

Case Brief

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Parties

POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Desprovimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cobertura do exame Oncotype DX para paciente com câncer de mama
  2. 2 Natureza e alcance do rol de procedimentos da ANS e hipóteses de cobertura de procedimentos não listados
  3. 3 Configuração de dano moral decorrente de recusa de cobertura

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial, mantendo-se o entendimento de que a operadora deve custear o exame Oncotype DX quando prescrito para tratamento de câncer de mama por médico assistente e comprovada a necessidade, que a recusa configurou abuso e gerou dano moral (mantida indenização), aplicando-se a jurisprudência e as normas citadas, com majoração de honorários em 2% sobre o valor atualizado da condenação.

Court Disposition

agravo conhecido para conhecer do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • mantida a condenação da operadora ao custeio do exame e tratamento conforme decidido na instância ordinária
  • mantida a reparação por dano moral no valor de R$ 5.000,00