REsp 2172109 - DECISAO

REsp 2172109 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão do Tribunal de origem, que considerou regular a negativa de cobertura diante da ausência de evidências científicas robustas sobre os métodos pleiteados e em consonância com o entendimento consolidado da Segunda Seção sobre a natureza, em regra, taxativa do rol da ANS, não comporta revisão pelo STJ sem reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ. Ademais, a decisão estadual aplicou os parâmetros fixados pelos precedentes da Segunda Seção quanto à excepcionalidade da cobertura extra‑rol mediante demonstração de eficácia.

Parties
Recorrente: H. T. P
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Admitido Na Origem; Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Rol De Procedimentos Da ANS, Tratamentos Não Listados, Evidência Científica, Exceção Ao Rol Taxativo
Civil Processual Civil Saúde Suplementar Negativa De Cobertura Rol De Procedimentos Da ANS Tratamentos Não Listados Evidência Científica Exceção Ao Rol Taxativo

Case Brief

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Parties

H. T. P

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Admitido Na Origem; Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de cobertura de tratamento não listado no rol da ANS
  2. 2 exigência de comprovação de eficácia científica para cobertura
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão do Tribunal de origem, que considerou regular a negativa de cobertura diante da ausência de evidências científicas robustas sobre os métodos pleiteados e em consonância com o entendimento consolidado da Segunda Seção sobre a natureza, em regra, taxativa do rol da ANS, não comporta revisão pelo STJ sem reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ. Ademais, a decisão estadual aplicou os parâmetros fixados pelos precedentes da Segunda Seção quanto à excepcionalidade da cobertura extra‑rol mediante demonstração de eficácia.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • não conhecer do recurso especial
  • majorar os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% sobre o valor fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, ressalvado o benefício da assistência judiciária gratuita