REsp 1988497 - DECISAO

REsp 1988497 - DECISAO

O recurso foi parcialmente provido porque a jurisprudência desta Corte entende que os planos de saúde não estão obrigados a custear as terapias Therasuit e Bobath por serem procedimentos ainda considerados experimentais e não reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina; ademais, a simples negativa de cobertura, sem demonstrar conduta capaz de ofender direitos da personalidade, não configura dano moral indenizável.

Parties
Recorrente: UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDA.; Recorrida: C A DE F
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão Em Recurso Especial
Outcome
Parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Danos Morais, Custeio De Tratamento Multidisciplinar, Rol Da ANS, Terapias Experimentais (therasuit E Bobath)
Direito Civil Direito Do Consumidor Processual Civil Negativa De Cobertura Danos Morais Custeio De Tratamento Multidisciplinar Rol Da ANS Terapias Experimentais (therasuit E Bobath)

Case Brief

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Parties

UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDA.

Recorrente

C A DE F

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio das terapias Therasuit e Bobath pelo plano de saúde
  2. 2 Natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS e suas exceções
  3. 3 Configuração de dano moral pela mera recusa de cobertura contratual

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente provido porque a jurisprudência desta Corte entende que os planos de saúde não estão obrigados a custear as terapias Therasuit e Bobath por serem procedimentos ainda considerados experimentais e não reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina; ademais, a simples negativa de cobertura, sem demonstrar conduta capaz de ofender direitos da personalidade, não configura dano moral indenizável.

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Afastar a condenação ao custeio e ressarcimento dos procedimentos fisioterapêuticos experimentais denominados Therasuit e Bobath
  • Afastar a condenação ao pagamento da indenização por danos morais fixada em R$ 5.000,00