AREsp 2506810 - DECISAO

AREsp 2506810 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, tendo apreciado o interesse de agir e a urgência; os fatos demonstram negativa inicial e atraso na autorização do tratamento quimioterápico, caracterizando dano moral, e a majoração do quantum decorre da análise do conjunto probatório, cuja revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Recorrente: UNIMED DE SANTA BÁRBARA D'OESTE AMERICANA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)
Outcome
Agravo conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Indenização Por Danos Morais, Interesse De Agir, Teoria Da Asserção, Reexame Do Fato E Do Direito (súmulas 5 E 7/stj), Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Planos De Saúde/direito À Saúde Negativa De Cobertura Indenização Por Danos Morais Interesse De Agir Teoria Da Asserção Reexame Do Fato E Do Direito (súmulas 5 E 7/stj) +1 more

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Parties

UNIMED DE SANTA BÁRBARA D'OESTE AMERICANA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 interesse de agir quanto ao pedido de tratamento e indenização
  2. 2 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 configuração de dano moral pela recusa/atraso na autorização de tratamento quimioterápico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, tendo apreciado o interesse de agir e a urgência; os fatos demonstram negativa inicial e atraso na autorização do tratamento quimioterápico, caracterizando dano moral, e a majoração do quantum decorre da análise do conjunto probatório, cuja revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.