REsp 2177109 - DECISAO

REsp 2177109 - DECISAO

Parties
Recorrente/autora: BARBARA LOPES GARCIA DE SOUZA CAMPOS; Recorrida/operadora: UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Cirurgias Plásticas Reparadoras Pós Bariátrica, Dano Moral, Junta Médica, Tema 1069/stj, Prequestionamento, Súmulas 7, 83 E 211/stj
Direito Civil Processo Civil Direito À Saúde Planos De Saúde Negativa De Cobertura Cirurgias Plásticas Reparadoras Pós Bariátrica Dano Moral Junta Médica +3 more

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Parties

BARBARA LOPES GARCIA DE SOUZA CAMPOS

Recorrente/autora

UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Recorrida/operadora

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Havia necessidade de realização de junta médica para aferir se as cirurgias indicadas eram reparadoras ou estéticas?
  2. 2 Se a recusa do plano de saúde em custear cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica enseja dano moral indenizável
  3. 3 Se houve prequestionamento quanto às disposições legais apontadas pela recorrente